Comunicado: Lei Complementar 157/2016

  • Escrito por
  • .

Conforme a necessidade de adaptação à Lei Complementar 157/2016 e adequação do nosso modelo de negócio de Veiculação de Publicidade a imposição de ISS, a partir do dia 1 de Março de 2018, todas as comissões na plataforma terão impostos incluídos (PIS/COFINS e ISS).

Partilhar

Para realizarmos futuros pagamentos, no caso de afiliados PJ, será necessário que cada afiliado emita uma nota fiscal com o valor total da comissão, conforme o valor apresentado na plataforma Awin. É muito importante que o afiliado esteja inscrito na Prefeitura Municipal de São Paulo, sob o CNAE 7311-4/00. Para aqueles afiliados que não estiverem inscritos em São Paulo, aplicarão retenções na Prefeitura de São Paulo adicionais aos já contemplados na prefeitura local conforme a lei. Reiteramos a importância de criar uma inscrição estadual na Prefeitura de São Paulo para evitar essa tributação adicional.
 
Prezando o bom relacionamento e para amenizar o processo de transição, para o ciclo de pagamentos de Março/2018, iremos permitir o acréscimo do PIS COFINS (10,19%) sobre o valor de comissão da plataforma, já que a maior parte de transações confirmadas e liberadas nas notas de Março/2018 serão referentes à vendas anteriores a data de alteração da lei, 13 de Fevereiro de 2018.
 
No caso de afiliados PF, recomendamos a abertura de CNPJ/MEI, pois a partir do dia 1 de Abril de 2018 não iremos permitir a veiculação de publicidade para Pessoas Físicas na rede Awin. Iremos realizar um webinar no dia 13/03 para explicar em maior detalhe os benefícios de trabalhar como pessoa jurídica e os motivos da mudança na abordagem com pessoa física.
 
Após a liberação das notas de crédito no dia 01/03, os afiliados PJ terão até o dia 08/03 para nos encaminhar a correspondente nota fiscal com o número da fatura. Exemplo: 821518000883.
 
Abaixo, seguem os dados necessários para emissão da NF:
 
AWIN VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET LTDA
Av. Paulista, 37 – 13º andar, Cj. 131 – Paraíso, São Paulo – SP 01311-902
Fone: (11) 3142-3400
e-mail: brasil-financeiro@awin.com
CNPJ: 14.182.871/0001-88
IM: 4.470.195-0
 
A Awin tem se adequado ao novo cenário fiscal conforme instruções da consultoria PWC sempre visando pelos interesses de todos os nossos clientes.
 
Solicitamos que para dúvidas específicas sobre faturamento, entre em contato através do email: brasil-financeiro@awin.com
 
Obrigado pela parceria.

Partilhar